Contratação dos Docentes das Escolas Profissionais Privadas

Caros associados e colegas,

Têm sido vários os pedidos de esclarecimento em relação à contratação dos Docentes das Escolas Profissionais Privadas, sobretudo por colegas a assinar contratos de prestação de serviços. Esta tem sido uma luta contínua da nossa associação que finalmente vimos esclarecida pelas entidades competentes. De facto, esta situação configura-se como ilegal, confirmada pela DGEstE – Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares.

 

 

Assim, cumpre-nos informar que o Contrato Coletivo do Ensino Particular e Cooperativo é aquele pelo qual se regem as Escolas Profissionais Privadas para a contratação de pessoal docente, tendo a componente letiva um período normal de trabalho semanal de 22 a 25 horas e é neste mesmo contrato coletivo que está definida a progressão na carreira e os escalões de vencimento.

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